MODELO, ainda sem revisão jurídica. Este texto precisa ser revisado por um advogado antes do uso comercial do Orkestra.
Termos de uso
Versão 2026-10-05, publicada em 5/10/2026
1. Quem somos e a quem estes termos se aplicam
O Orkestra é um software, vendido por assinatura, para buffets de festas montarem orçamentos pela internet, organizarem os pedidos e a agenda. Estes termos valem para (a) o buffet que cria uma conta e usa o painel (o Cliente, representado pelo dono da conta) e (b) a pessoa que monta um orçamento no link de um buffet (o Visitante).
2. Conta, teste grátis e assinatura (para buffets)
- A conta é criada pelo dono do buffet, que responde pelas informações cadastradas e pelos acessos que libera para a equipe.
- O teste grátis dura 14 dias, sem cartão. Depois dele, o uso depende de uma assinatura (mensal ou anual), cobrada pelo Asaas por boleto, Pix ou cartão.
- Fatura vencida há mais de 7 dias deixa a conta em modo somente leitura: nada é apagado, e o acesso volta ao confirmar o pagamento.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Minha empresa → Plano. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Preços e limites dos planos estão na página inicial e podem mudar com aviso prévio de 30 dias; o novo valor só vale a partir da fatura seguinte ao aviso.
3. Uso adequado
- Não use o Orkestra para enviar mensagens não solicitadas, dados de terceiros sem base legal, conteúdo ilegal ou para tentar burlar a segurança do sistema.
- O Visitante não deve informar dados de outras pessoas sem autorização nem fazer pedidos falsos. Pedidos em excesso podem ser bloqueados temporariamente.
4. O orçamento online e a pré-reserva (para quem pede orçamento)
Os valores mostrados são calculados com as regras e preços cadastrados pelo buffet no dia em que o orçamento foi montado e valem até a data de validade indicada na proposta. A pré-reserva segura a data por um prazo definido pelo buffet e só vira reserva quando o buffet confirma o pagamento do sinal. O contrato da festa é feito entre o Visitante e o buffet: o Orkestra fornece a ferramenta e não participa da prestação do serviço do buffet.
Contrato digital. O buffet pode enviar o contrato da festa por um link para o Visitante assinar. É uma assinatura eletrônica simples: as duas partes aceitam o texto, e o Orkestra registra nome, CPF, data, hora, um código do IP e a impressão digital (SHA-256) do documento. Não é certificado digital ICP-Brasil. O Orkestra não é parte do contrato: é a ferramenta de registro. Os modelos de contrato oferecidos são sugestões; o buffet é responsável pelo texto que envia e deve revisá-lo com um advogado.
5. Dados, exportação e exclusão da conta
- Os dados cadastrados pelo buffet e os dados dos seus clientes pertencem ao buffet. A qualquer momento o dono pode baixar tudo em Minha empresa → Privacidade e dados.
- O dono pode pedir a exclusão da conta. Ela fica 30 dias em modo somente leitura (para exportar ou desistir) e depois é apagada de vez, com as fotos e os acessos da equipe.
6. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o Orkestra no ar e com backups, mas o serviço pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, provedores de pagamento). O Orkestra não responde por negócios que o buffet faz ou deixa de fazer com seus clientes, nem por preços cadastrados errado.
7. Acordo de tratamento de dados (LGPD)
Esta seção é o acordo entre o buffet (controlador) e o Orkestra (operador) sobre os dados pessoais dos clientes do buffet (leads), nos termos da Lei 13.709/2018.
- Objeto e instruções: o Orkestra trata os dados só para prestar o serviço contratado (orçamentos, propostas, agenda, avisos à equipe) e segundo as configurações feitas pelo buffet no painel, que são as instruções do controlador.
- Finalidade e base legal: cabe ao buffet definir e garantir a base legal do tratamento; o link público coleta o consentimento do Visitante com versão e data.
- Confidencialidade e acesso: só a equipe do buffet acessa os dados. A equipe do Orkestra só entra na conta com o consentimento do dono (válido por 7 dias), com registro de cada ação.
- Segurança: dados criptografados em trânsito, isolamento entre buffets no banco (RLS), senhas nunca guardadas em texto, IP guardado só como código irreversível, registros de erro sem dados pessoais e verificação em duas etapas disponível.
- Subprocessadores: o Orkestra usa os provedores listados em /subprocessadores, com obrigações de proteção equivalentes, e avisa os donos antes de incluir um novo.
- Incidentes: em caso de incidente de segurança que afete os dados, o Orkestra avisa o dono da conta sem demora injustificada, com o que se sabe e o que foi feito, para que o buffet cumpra suas obrigações com a ANPD e os titulares.
- Direitos dos titulares: o painel permite ao buffet exportar e apagar os dados de um lead a pedido dele. Pedidos que chegarem ao Orkestra são encaminhados ao buffet.
- Retenção: leads sem reserva e sem atividade pelo prazo escolhido pelo buffet (padrão de 24 meses) são anonimizados automaticamente. Contratos assinados ficam guardados (inclusive se o lead pedir a exclusão dos dados) até 5 anos depois da data da festa, para o buffet comprovar o que foi combinado; contratos não assinados seguem a regra do lead.
- Fim do contrato: o buffet pode exportar os dados a qualquer momento; com a exclusão da conta, tudo é apagado em 30 dias, inclusive os contratos assinados e os PDFs (baixe antes os que precisar guardar). Backups do provedor expiram no ciclo deles.
8. Mudanças nestes termos
Quando estes termos ou a Política de Privacidade mudarem, o dono da conta verá a nova versão e precisará aceitá-la no próximo acesso.
9. Contato e foro
Dúvidas: pelo e-mail informado no rodapé da página inicial. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para questões destes termos.